Termos de Uso

Última atualização: julho de 2025

Ao acessar o site Ano Letivo Prático ou adquirir qualquer produto disponibilizado neste site, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e declara que é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site.

1. Licença de uso

É concedida ao comprador uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material adquirido. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título. Sob esta licença, você não pode:

⚠️ Pirataria é Crime: a comercialização não autorizada dos materiais é estritamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

2. Produtos digitais — entrega e acesso

Os produtos do Ano Letivo Prático são 100% digitais (PDF, arquivos Canva ou links de acesso). Após a confirmação do pagamento pela plataforma Hotmart, o acesso ou download será enviado ao e-mail cadastrado em até 24 horas. Verifique sua caixa de spam caso não receba.

3. Garantia e reembolso

Todos os produtos contam com garantia incondicional de 7 dias a partir da data de compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Para solicitar o reembolso, entre em contato dentro do prazo pelo e-mail contato@anoletivopratico.com.br ou diretamente pela plataforma Hotmart.

4. Isenção de responsabilidade

Os materiais são fornecidos "como estão", para fins educacionais e de organização. O Ano Letivo Prático não garante resultados específicos decorrentes do uso dos materiais. Os resultados dependem da dedicação, consistência e contexto individual de cada usuário.

5. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Ano Letivo Prático ou seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos.

6. Precisão dos materiais

Os materiais podem conter erros técnicos ou tipográficos. O Ano Letivo Prático não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual, podendo realizar atualizações a qualquer momento.

7. Links para sites externos

O Ano Letivo Prático não é responsável pelo conteúdo de sites vinculados ao seu site. A inclusão de qualquer link não implica endosso. O uso de qualquer site externo é por conta e risco do usuário.

8. Modificações

O Ano Letivo Prático pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Ao continuar utilizando este site após alterações, você concorda com os termos atualizados.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do comprador para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato ou escreva para contato@anoletivopratico.com.br.